Separação Litigiosa

Entenda o que é separação litigiosa

O processo de divórcio pode ser um período conturbado para ambos os lados. Por isso, antes de tomar a decisão, é importante conhecer quais são os possíveis processos e qual a diferença da separação litigiosa para os outros tipos de divórcio. Nesse artigo, iremos explicar as principais diferenças para você.

Pelas leis da justiça brasileira, só se pode pedir o divórcio quando o compromisso civil do casal não é mais de interesse de uma ou de ambas as partes. Até julho de 2010, só podia pedir o divórcio o casal que não estivesse mais junto por dois anos. Atualmente, não existe mais um prazo estipulado para o pedido de separação.

O que é separação litigiosa?

O divórcio litigioso acontece quando uma das partes não entra em acordo sobre a separação. Essa falta de consenso pode acontecer com o que diz respeito à separação de bens, guarda dos filhos ou até mesmo a separação em si.

Quando essa falta de consenso acontece, é preciso iniciar um processo judicial, onde cada um terá o seu próprio advogado de defesa.

Após dar entrada na petição inicial, realizada pelo Juiz, há uma análise para ver se os pedidos estão cumprindo todas as exigências da lei. Caso a resposta seja positiva, é agendada uma reunião para conciliação. Onde o objetivo é que o casal chegue em um acordo. Se esse acordo não acontecer, é quando o processo para a separação litigiosa de fato acontece.

Cada parte deve apresentar sua defesa para o tribunal em quinze dias. Caso os cônjuges tenham filhos, o processo é direcionado para o Ministério Público. Nesse caso, o processo acaba tornando-se um pouco mais demorado, já que são exigidos exames psicológicos e sociais na disputa da guarda.

Quem solicita esse tipo de divórcio deve ter em mente que toda a intimidade será pesquisada e registrada pela justiça.

Quem pode realizar a separação litigiosa?

Segundo as normas da justiça brasileira, apenas os cônjuges podem realizar o pedido de divórcio litigioso. Caso uma das partes esteja incapacitada, esse pedido poderá ser realizado por um curador. Ele deve ser obrigatoriamente pais ou irmãos.

Em quais casos posso solicitar esse tipo de divórcio

A única regra clara para solicitar o divórcio litigioso é quando alguma das partes não concorda com os pedidos e/ou com o divórcio em si. Entretanto, a maior parte dos casos que chegam ao tribunal correspondem à violência e maus tratos do cônjuge.

É justificável também quando há provas de crimes, desvio de conduta, algum tipo de vício, adultério ou impossibilidade de convivência.

Seja como for, é importante não abandonar o lar antes de entrar em contato com um advogado. Já que a outra parte pode alegar abandono de lar.

Procure um bom advogado

Como você pode ver, o processo de separação litigiosa é complicado e acaba envolvendo muito mais do que o casal. É importante que você tenha um bom advogado, que entenda das leis e possa sempre usá-las ao seu favor.  Procure por referências de bons escritórios e, se possível, fale com os clientes daquele advogado.

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