O que pode ser resolvido na câmara de arbitragem e mediação?

O sistema judiciário no Brasil está menos burocrático. Desde a instauração do novo Código de Processo Civil, muitos problemas que vão parar na justiça passam a ser resolvidas de maneira menos burocrática, com o objetivo de trazer mais agilidade na resolução destas questões com a mediação.

Em muitos processos atuais, são utilizados novos métodos alternativos, como forma de solucionar conflitos de menor complexidade. Assim, as partes envolvidas poderão encontrar uma solução negociada, agindo de maneira mais rápida.  Métodos como a arbitragem e a mediação são estimulados para facilitar na resolução destes problemas.

O que é a mediação?

Esta é uma maneira para resolver conflitos, em que uma terceira pessoa, neutra e imparcial, faz o auxílio das partes para que conversem, reflitam sobre a pauta debatida, entendam este conflito e que busquem encontrar um caminho para solucionar tais questões.

Por este sistema, são as próprias partes envolvidas em um processo que tomam a decisão a ser seguida. Assim, o mediador se torna um facilitador no andamento do processo.

A mediação costuma a ser feita junto com a conciliação, principalmente em situações de ordem emocional, psicológica ou pessoal. O papel do mediador é de oferecer assistência até que se esgote todas as opções para se fazer uma reaproximação entre as partes envolvidas no processo. Se feito um acordo, ele é oficializado como uma decisão judicial.

O que é a arbitragem?

A arbitragem também serve para a resolução de problemas. As duas partes, de livre e espontânea vontade, elegem um terceiro para mediar o problema.

Este terceiro terá o papel de árbitro, para que resolva a discussão em si, conforme as regras expressas no Manual de Procedimento Arbitral das Centrais de Concliação, Mediação e Arbitragem, código voltado a conduta destes profissionais.

Este árbitro escolhido pelas partes envolvidas no processo, tem o papel de emitir uma sentença, que terá a mesma força da decisão de um juiz, sem a possibilidade de recurso na Justiça Comum, a exceção de embargos de declaração. O árbitro é quem dará a sentença sobre o problema em questão.

Quais as diferenças entre a mediação e a arbitragem?

É comum que as pessoas confundam a arbitragem e a mediação, quando se trata para resolver conflitos judiciários. Apesar de ambas contarem com alguém para intervir na resolução de um processo, cada um intervém de uma maneira diferente.

O mediador tem o papel de auxiliar os conflitantes, para que encontrem uma resposta, e assim selem um acordo mais amigável. Já no caso da arbitragem, o árbitro tem o mesmo papel de um juiz, que julga, analisa as partes e aplica a sentença de forma imparcial.

Para litígios complexos ou mais técnicos, como contratos que envolvem sigilo, é mais recomendável ter um árbitro para estas decisões. No caso da conciliação, ela é mais utilizada para resolver questões familiares, como divisão de bens, pensão alimentícia, entre outros temas mais humanizados.

Vale lembrar que, para ambos os procedimentos, as decisões têm caráter jurídico. Portanto, precisam ser feitas conforme expresso no documento final com a resolução.