Carga Horária: 16 horas
Objetivo: Transmitir um conteúdo teórico e prático sobre os principais temas do Direito de Família e os casos mais comuns levados ao CEJUSC.
Conteúdo:
I. Casamento
II. Pacto Nupcial
III. União Estável
IV. Dissolução de sociedade conjugal: separação e divórcio
V. Partilha de bens
VI. Pensão Alimentícia
VII. Revisão de Pensão alimentícia
VIII. Exoneração de Pensão Alimentícia
IX. Acordo de execução de alimentos
X. Guarda
XI. Visita
XII. Alienação Parental
XIII. Utilização do nome de Solteira
INVESTIMENTO: R$ 600,00
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